Manifestação foi encaminhada em processo no STF em que um militar pede a atualização do valor de R$ 197,4 mil para R$ 529 mil O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que incidem juros e correção monetária a verbas retroativas devidas a anistiados políticos. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um recurso que discute o tema. No processo, um militar pede à Corte o reconhecimento do direito a receber pagamento mensal permanente e continuado, além da correção sobre os valores que dizem respeito ao período entre 1996 e 2002. Citando precedentes do próprio STF, Aras afirma que a decisão de instância inferior que indeferiu o pedido "viola frontalmente o princípio da legalidade, o direito adquirido dos anistiados políticos e a isonomia constitucional". No caso específico, o valor original a ser pago ao militar seria de R$ 197,4 mil. Com os juros e a correção monetária, o montante passaria para R$ 529 mil. A União briga na Justiça para pagar o valor menor. Em junho, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) anulou a anistia de aproximadamente 300 pessoas, por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" do benefício. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu incidência de juros e correção monetária a verbas de anistiados Denio Simoes/Valor - 4/10/2019
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via Valor Econômico
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