De acordo com o rito do impeachment, 48 horas após a apresentação, o relatório será lido e discutido em sessão a ser convocada pelo presidente do tribunal O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) no tribunal misto, protocolou nesta quinta-feira (29) no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo. O parlamentar ressaltou que o texto faz apenas uma síntese dos fatos, sem um juízo de valor ou posicionamento. Com 128 páginas, o documento é um relato dos principais acontecimentos, acusações e recursos da defesa de Witzel. De acordo com comunicado à imprensa, incluindo um vídeo, Carneiro afirmou que buscou “restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], até o momento em que o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto”. “Lembro que o relatório não é o voto, que será lido durante a sessão de votação”, destacou Carneiro. O tribunal que julga Witzel é formado por cinco deputados estaduais eleitos e cinco desembargadores sorteados, sendo presidido pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares. O relatório, frisou Carneiro, contém muitas citações. “Algumas peças são tão importantes no processo que decidi citá-las fartamente em vez de fazer mero resumo. Ao resumir, teria de fazer escolhas, o que poderia revelar tendências ou alguma forma de juízo prévio do relator. E isso não é adequado para o relatório”, afirmou o parlamentar. Próximos passos De acordo com o rito do impeachment, 48 horas após a apresentação, o relatório será lido e discutido em sessão a ser convocada pelo presidente do tribunal. A decisão sobre a admissibilidade se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante, com o governador já na condição de réu. Um acórdão será redigido em até dez dias e abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Após manifestação da defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Provas documentais, além das já existentes, testemunhais e “eventualmente até periciais”, sublinhou Carneiro, serão apresentadas nessa fase. Depois, tanto acusação quanto defesa terão dez dias para alegações finais, e em seguida ocorrerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá primeiro pela condenação ou absolvição de Witzel e, em caso de cassação do mandato, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações. Witzel é acusado de desvios de recursos públicos na área de saúde que envolvem contratos supostamente superfaturados com organizações sociais. Seu ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, foi preso e firmou um acordo de colaboração premiada no qual o delatou. O governador foi politicamente afastado de suas funções há pouco mais de um mês, quando a Assembleia autorizou o prosseguimento do processo de impeachment pelo placar de 69 votos a zero. Witzel, no entanto, já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 28 de agosto, quando assumiu o vice, Claudio Castro (PSC), como governador em exercício. Witzel também já teve a prisão requerida pelo Ministério Público Federal, mas o ministro do STJ Benedito Gonçalves não atendeu ao pedido, durante a deflagração da "Operação Tris in Idem", que fez buscas e apreensões em endereços do governador e de outros integrantes da alegada organização criminosa.
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via Valor Econômico
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