terça-feira, 10 de novembro de 2020

Defesa de Flávio nega ter procurado Bolsonaro para barrar investigações sobre "rachadinha"

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, enviou à PGR uma notícia-crime apresentada contra o presidente para apurar o envolvimento de órgãos do governo na defesa do seu filho A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, em nota, que não pediu auxílio do presidente Jair Bolsonaro para barrar as investigações do esquema da "rachadinha". "A defesa do senador Bolsonaro esclarece que procurou o presidente da República para noticiar o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja para determinado processo", diz a nota. Segundo os advogados, o tema "era de interesse nacional, já que versava sobre investigações ilícitas e direcionadas por parte de membros da Receita Federal em prejuízo de direitos básicos da cidadania, independentes de se tratar de ocupantes de cargos públicos". "No caso concreto, o que se constatou foi a mobilização de órgãos públicos, que deveriam estar a serviço dos cidadãos, para atingir o Presidente e seus familiares gratuita e infundadamente, para a satisfação de interesses particulares e inconfessáveis", diz o texto. Advogados de Flávio se reuniram com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e com o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para discutir as investigações. O caso foi revelado em outubro pela revista "Época". Nesta terça-feira (10), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente para apurar o envolvimento de órgãos do governo na defesa do seu filho. Cabe à PGR decidir se abre ou não uma investigação sobre o caso. O pedido foi protocolado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). "A situação é escandalosa! Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível", diz a peça. Para a petista, o caso mostra que "há uma indiscutível violação da impessoalidade, princípio que deve nortear qualquer instituição republicana". Ela pede que seja aberto um inquérito para apurar a prática de crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência.

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via Valor Econômico

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