Objetivo de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de socorro e assistência humanitária à população afetada por determinado evento O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), decretou “situação de emergência” devido à epidemia de covid-19. A medida é datada de 11 de novembro e foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Dias disse ao Valor que a medida não afeta as eleições do próximo domingo. “Para o processo eleitoral valem as regras do TRE e do TSE, da justiça eleitoral”, disse. A decretação de “situação anormal de emergência” tem o objetivo de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de socorro e assistência humanitária à população afetada por determinado evento. Permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e podem ser solicitados recursos de apoio complementar do Governo Federal para essas ações. Entre as justificativas apresentadas no decreto estão: “a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS - que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde – SUS”; os casos de coronavírus (COVID-19) no Estado (que até ontem tinha 118.9 mil casos e e 2.499 mortos. A medida foi respaldada em Parecer Técnico da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O Piauí já havia em abril declarado estado de calamidade, que vigorou até o mês passado. Agora esse novo decreto foi feito, mas como situação de emergência, que têm um grau de gravidade um pouco menor do que de calamidade. Wellington Dias Marcelo Camargo / Agência Brasil
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via Valor Econômico
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