Instrumento deve substituir as operações compromissadas usadas hoje pela autoridade monetária O plenário do Senado aprovou, agora há pouco, um projeto que possibilita ao Banco Central substituir as operações compromissadas pelo depósito voluntário remunerado das instituições financeiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. A proposta foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), e levada ao presidente do banco, Roberto Campos Neto, que apoiou o texto. O órgão já enxergava essa mudança com bons olhos há algum tempo. O principal argumento dos petistas é corrigir distorções na contabilidade da dívida bruta. Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho apresenta até mesmo uma possível redução da dívida como um dos grandes atrativos da matéria. “No critério do BC, a dívida bruta poderia ser reduzida em até 18 pontos percentuais do PIB (considerando o atual volume de operações compromissadas)”, diz, ressaltando que a dívida nos últimos anos subiu mais que o déficit público devido às operações de política monetária. Recentemente, o órgão confirmou ao Valor que não deve contabilizar na dívida bruta os depósitos remunerados voluntários (instrumento de controle da oferta de dinheiro no sistema bancário), caso o projeto em tramitação também seja aprovado na Câmara. Segundo a direção do BC, o instrumento será “complementar” às operações compromissadas (venda de títulos com prazo de recompra). O desejo de criar um novo mecanismo para gerenciar a liquidez da economia é antigo. No próprio governo do PT, o ex-presidente do BC Alexandre Tombini tentou discutir o restabelecimento da permissão para que a autoridade monetária coloque em mercado títulos de sua própria emissão. Essa faculdade foi eliminada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a justificativa de evitar o financiamento do Tesouro pelo BC. Diante das resistências à ideia, Tombini passou a defender a criação dos depósitos voluntários, agora retomada no Senado. Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) alterou três pontos da proposta original. Na versão inicial da proposta, Carvalho estabelecia que as remunerações dos depósitos voluntários não poderiam ser maiores do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional a títulos com maturidade equivalente à dos referidos depósitos. Kátia Abreu argumentou, no entanto, que "tal limite pode ser impossível de ser determinado na prática". "Parte dos depósitos remunerados tende a ser acolhida por prazos curtos, como ocorre hoje com as operações compromissadas, não havendo papel do Tesouro para servir como referência. Melhor é dar maior flexibilidade para o BC administrar esses depósitos, como ocorre em outros países", escreveu. Além disso, a senadora de Tocantins fez outros dois aprimoramentos no texto. O primeiro é um artigo mais amplo que define que é o próprio Banco Central quem vai regulamentar não só a remuneração dos depósitos, mas também seus limites, prazos, formas de negociação e outras condições. O segundo determina que "o Banco Central do Brasil apresentará, nas audiências públicas ordinárias junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo das instituições financeiras". No parecer, Kátia Abreu explica, por fim, que o projeto de lei não obriga o BC a substituir todo o volume de operações compromissadas por depósitos voluntários remunerados. "O que se pretende é dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação, que a ajudará a cumprir com maior eficiência e, provavelmente, com menores custos, seus objetivos, expressos na Lei 4595/64, especialmente os de garantir o poder de compra da moeda nacional, manter em nível adequado a liquidez da economia e zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro", justificou. Katia Abreu, senadora (PP-TO), é relatora do projeto que autoriza o uso dos depósitos voluntários pelo BC Reprodução
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via Valor Econômico
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