Na prática, a decisão confere maior segurança jurídica a investidores estrangeiros que vierem a firmar acordos com empresas brasileiras Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a possibilidade de homologação de sentença estrangeira sem a necessidade de uma empresa brasileira ser citada no processo por carta rogatória — instrumento para a comunicação entre Judiciários de países diferentes. O STF manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), livrando de vez uma empresa americana da obrigação. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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via Valor Econômico
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