O CMN decidiu ainda que o BC determinará que as instituições financeiras que negociem recebíveis façam testes homologatórios, com a indicação de diretor responsável pelo acompanhamento desses testes Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar de 3 de novembro para 17 de fevereiro de 2021 a data para entrada em vigor das regras de registro de recebíveis de cartões de pagamento. O CMN decidiu também que o Banco Central determinará que as instituições financeiras que negociem recebíveis façam testes homologatórios, de participação compulsória, com a indicação de diretor responsável pelo acompanhamento desses testes. Ainda de acordo com a decisão do CMN, o BC vai impor medidas a serem adotadas pelas instituições financeiras que não completarem os testes de forma satisfatória, podendo, inclusive, determinar a proibição de que tais instituições operem com recebíveis de arranjo de pagamento até a resolução dos problemas identificados, visando a resguardar o bom funcionamento desse sistema de garantias. “A entrada em vigor das regras sobre recebíveis foi adiada em função das instituições não terem alcançado estágio adequado de prontidão em seus sistemas e suas integrações, conforme atestado nos testes desenvolvidos para a implementação do modelo pretendido”, informa nota divulgada pelo BC sobre a decisão do CMN. Segundo nota, quando as novas regras sobre recebíveis estiverem em vigor, comerciantes poderão solicitar o registro de seus recebíveis em uma registradora e, a partir daí, utilizar parte ou o total registrado como garantia, na medida da sua necessidade. Dessa forma, os ônus e gravames são lançados apenas nos recebíveis usados em uma determinada operação de crédito, e somente no valor necessário para sua garantia. O restante permanece liberado para novas operações. Mais cedo o Valor PRO — serviço de informações em tempo real do Valor — antecipou que haveria uma reunião extraordinária do CMN e que havia grande expectativa dos bancos e empresas credenciadoras de que houvesse um adiamento. Segundo fontes ouvidas pelo Valor PRO, testes realizados nos últimos dias sobre o funcionamento do sistema não mostraram resultados satisfatórios e, por isso, bancos e parte credenciadoras vinham pedindo o adiamento da data.
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via Valor Econômico
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